(DOWNLOAD) "Candidaturas-Laranja" by Tiago Reis ~ eBook PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Candidaturas-Laranja
- Author : Tiago Reis
- Release Date : January 01, 2020
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 3401 KB
Description
O Brasil é formado por maioria de mulheres. No entanto, a despeito de algumas ações afirmativas para o aumento da representatividade feminina, a população masculina domina a classe polÃtica. Neste trabalho, trazem-se dados que corroboram essa afirmativa, colhidos de órgãos oficiais, como o TSE e o IBGE. Ao lado do problema da baixa representatividade feminina nos parlamentos brasileiros, aponta- se a ineficácia da medida consistente na cota de gênero, instituÃda pela Lei n. 9504/97. Tal medida afirmativa, apesar de elogiável em sua essência e finalidade, não vem logrando sucesso no Brasil, provavelmente em razão de uma prática nefasta: as candidaturas-laranja de mulheres, que preenchem apenas formalmente a cota de gênero, sem nenhuma perspectiva eleitoreira. Verificado esse problema, lançam-se luzes sobre os mecanismos jurÃdicos que podem ser manejados no combate à fraude da cota de gênero.